Entre as muitas modalidades que existem no sector dos transportes, está o transporte aduaneiro. Neste artigo vamos explicar de forma simples quais são as suas principais características.
O transporte aduaneiro é autorizado pela Direção-Geral das Alfândegas e tem por objectivo assumir as diferentes operações e procedimentos relacionados com o transporte de mercadorias perante a entidade responsável. Na alfândega, eles administram tanto a entrada quanto a chegada, trânsito, armazenamento ou saída das mercadorias.
Dentro das diferentes responsabilidades do transporte aduaneiro, importa referir que as empresas são responsáveis pelo cumprimento das obrigações de recepção, saída, transporte aéreo, marítimo ou terrestre dos veículos de transporte ou das próprias mercadorias.
Asseguram também que as mercadorias cheguem ao destino autorizado ou saiam do destino totalmente intactas, sem sofrer qualquer modificação até a entrega e recepção por pessoal autorizado, conforme exigido pelos regulamentos da Direcção-Geral das Alfândegas.
Obrigações de uma empresa de transporte aduaneiro:
Entre suas obrigações está permitir e facilitar a fiscalização aduaneira de mercadorias, bem como de veículos de transporte. Manter intactos os mecanismos de controle e segurança de veículos e mercadorias.
Devem transportar a mercadoria pelas rotas legais pré-estabelecidas e entregá-la somente no local autorizado. Alertar os costumes da existência de mercadorias perigosas para lhes dar um tratamento específico.
